Nota Oficial
A Prefeitura Municipal de Pirapora declara que todos os direitos previstos a seus servidores na Constituição Federal, no seu Estatuto e nos Planos de Cargos e Salários estão e continuarão sendo cumpridos à risca pela atual gestão, sem nenhuma perda ou redução de direitos.
Esclarece que, mesmo diante da grave situação econômica que atravessa o país e, principalmente os Governos municipais e estaduais, a atual Administração tem mantido o pagamento de salários rigorosamente em dia. Inclusive, concedeu reajuste de quase 10% (dez por cento) para todas as categorias desde janeiro de 2017, além de regularizar a concessão das progressões verticais que estavam em atraso, dos anos de 2013 a 2016.
Destaca ainda que o Projeto de lei encaminhado pela Prefeita Municipal em dezembro do ano passado, e que está em pauta na Câmara Municipal, garante diversos novos direitos a todos os servidores municipais como, por exemplo, implementação de férias em 25 dias úteis por ano, aumento da licença maternidade de 120 para 180 dias, implementação de folga remunerada para o servidor no dia de seu aniversário, aumento da licença sem vencimentos de 1 (um) para 3 (três) anos, criação da licença remunerada para capacitação, dentre outros.
Em relação à pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores Municipais no tocante às categorias específicas, como Educação, Saúde e Guarda Municipal, a Prefeitura Municipal através de seus representantes vem mantendo diálogo com o Sindicato desde o primeiro momento, inclusive estabeleceu acordo com o órgão de representação em 24 de janeiro de 2018, no qual foram estabelecidos prazos e condições para implementação da pauta discutida.
Cabe destacar que, por parte do Governo Municipal em nenhum momento houve descumprimento de qualquer cláusula do acordo, e que atualmente todas as propostas apresentadas estão em fase interna de análise do impacto financeiro para que possam serem efetivamente implementadas sem prejudicar serviços públicos essenciais, como saúde e educação, além do pagamento pontual da folha.
Por fim, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com os servidores municipais e com o diálogo, enquanto forma de buscar avanços para todas as categorias, sem gerar prejuízos à população com a interrupção dos serviços públicos municipais.