Notificação pública

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Seinf) de Pirapora tem a finalidade de promover ações e políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana, basicamente, no que é relacionado ao processo de urbanização, habitação de interesse social e meio ambiente.

Neste ato, a Secretaria vem NOTIFICAR publicamente, a todos os munícipes, que:

[…] Capitulo II

da Higiene das Vias Públicas

Art. 10 – Os moradores ou responsáveis respondem pela limpeza do passeio e das sarjetas em frente a sua residência ou estabelecimento.

da Higiene das Habitações

Art. 13 – Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.

• 1º – Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos ou servindo de depósito de lixo domiciliar dentro dos limites da cidade.

Ficam todos os proprietários NOTIFICADOS de acordo com o artigo acima em proceder a limpeza dos lotes e calçadas no prazo de 20 dias. O não cumprimento da limpeza, a Prefeitura executará o serviço cobrando do proprietário.