Ponto facultativo do feriado de 12 de Outubro

DECRETO n° 061 de 05 de Outubro de 2017.

Estabelece ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017, em razão do feriado de 12 de Outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida.

A Prefeita de Pirapora, Marcella Machado Ribas Fonseca, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no expediente do dia 13 de outubro de 2017, em virtude do feriado de 12 de Outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida.

Parágrafo único. Os setores operacionais de “segurança” guarda municipal, limpeza, abastecimento de água, bem como os serviços de saúde e educação e demais atividades legalmente enquadradas como essenciais, não são objeto deste Decreto, permanecendo suas atividades em regular funcionamento.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Pirapora, 05 de Outubro de 2017.

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MARCELA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal